Visocopy e Notas Fiscais

16 03 2009

Nosso Espaço interativo está crescendo, e ganhando acessos importantes, de Empresários respeitados, donos de Empresas Revendedoras, Gerentes Comerciais e Distribuídoras. Nosso maior objetivo, no atual momento, é de levar informação aos donos de Vídeo Locadoras de todo o país, sem omitir nenhuma informação, desmascarando (quando tiver que ser), qualquer decisão por parte de terceiros, qualquer ação que seja feita relacionada às vídeo locadoras.

Buscando compreender melhor todos os processos que partem do ideal Capitalista (Compra e Venda), fomos buscar as reais informações sobre os serviços da empresa denominada VISOCOPY, tanto elogiada aqui  no site. Conversamos com representantes da empresa e um dos sócios da mesma, o Sr. Pedro. Seu irmão, o Sr. Sérgio Luiz, é também um dos sócios da Visocopy.

Após muita conversa, tivemos várias informações sobre nosso bonito mercado, que agora, divido com vocês, leitores de todo o Brasil. Por falar nisso, gostaria de agradecer realmente a visita de todos diariamente.

Muito se discute sobre a veracidade  dos serviços prestados pela empresa denominada VISOCOPY. Pois bem, em meio a tanta polêmica, eis que surge uma explicação para toda a situação, segundo o sócio da própria Visocopy, o Sr Pedro, com embasamento legítimo da Receita Federal em São Paulo.

Os documentos anexados AQUI, fazem parte de um ACORDÃO, ou seja,  uma Decisão do Tribunal, dando ganho de causa à Visocopy. Vamos deixar claro que, tais documentos foram emitidos pelo Estado de São Paulo, ou seja, sua comprovação se dá e todo território do citado Estado e pode ser considerado válido nos demais territórios Nacionais.

Para verificar a documentação Completa, clique AQUI

(As imagens não foram anexadas na página inicial de nosso site  e nesta matéria para não carregar a mesma, para usuários sem Internet Banda Larga).

Veja abaixo as palavras do Sr. pedro, sócio da Visocopy, sobre o Acordão:

“O que enviei é uma decisão do Tribunal em última instancia em São Paulo. Ou seja, o Fazenda entrou com uma ação contra a Visocopy, a Visocopy fez sua defesa e ganhou a ação. A Fazenda recorreu ao Tribunal e a Visocopy ganhou novamente, não cabendo mais recurso.”

No texto, muito se discute sobre qual imposto seria aplicado às transações realizadas por qualquer empresa que presta tais serviços: Distribuição de Filmes. O ‘ISS’ é o Imposto Municipal, e o ‘ICMS’ é o Imposto Estadual. Vocês irão ver estas siglas nos documentos. A Documentação é bastante densa, sugiro que imprimam tais papéis e entreguem a seus contadores, para uma análise mais precisa.

Em síntese, a documentação deixa claro que o imposto a ser cobrado por tais transações que a ‘Visocopy’ realiza, deve ser somente o Imposto Municipal, o ISS, ficando a empresa Isenta do pagamento de ICMS, visto que a atividade da empresa, é de apenas DISTRIBUIÇÃO da obra intelectual. O Sr. Pedro, um dos sócios da Visocopy, em conversa com nossa equipe, deixou clara a situação, vejam:

“Basicamente o que os desembargadores decidem é que, o que a Visocopy vende é o conteúdo do DVD, a obra cinematográfica, sendo assim  o imposto a ser pago é o ISS, por isso emitimos nota fiscal de serviço. Veja na última página, a decisáo é clara. Portanto a Visocopy emite nota de Serviço, náo porque ela quer, e sim porque a JUSTIÇA assim determina. Só para ilustrar, hoje um filme da Fox custa R$119.00. Daqui a 60 dias, o mesmo produto custa R$35.00. Agora compare com um carro 0 Km: No lançamento ele custa R$30.000,00 e daqui a 60 dias o mesmo carro zero deveria custar R$10.000,00. Porque isso não acontece?: Porque o carro é MERCADORIA e o filme não. Se não é mercadoria porque pagar ICMS? Por isso a justiça exige que se pague o ISS.”

Estas palavras deixam mais clara toda a situação. Segundo ainda o Sr. Pedro, “…o ICMS tem que ser pago pelo emitente da NF, ou seja a Visocopy. Portanto, em caso de fiscalização à locadora, só a Visocopy tem que ser questionada, como foi em Goiás, onde um cliente nosso foi fiscalizado, teve nossa notas recollhidas para averiguação e posteriormemte devolvida sem nenhuma irregularidade.”

Quero deixar claro que o texto acima NÃO É MINHA OPINIÃO, ou Resultado de qualquer investigação de MINHA PARTE, é um parecer da VISOCOPY sobre o assunto. Não sou funcionário de nenhuma empresa,  apenas abri espaço para a Visocopy poder se explicar mediante seus clientes e toda a sociedade. Tal ação do sócio da Visocopy, o Sr Pedro, em nos procurar para poder falar sobre este assunto e autorizar a reprodução dos materiais e sua fala, deixam claro que a empresa não teme qualquer ação, tendo em vista a plenitude e legitimidade de seus negócios.

A Visocopy, segundo o próprio Sr. Pedro, já emitiu mais de 760.000 Notas Fiscais e nunca tiveram problemas, ainda segundo o Sr. Pedro, sócio da Visocopy.

Abraços e Ótimas Locações a todos!


Ações

Information

31 responses

17 03 2009
bruno - MG

opa..
então ..me diz ai..entrei em contato hj com a visocopy e eles cobram frete,gostaria de saber de vcs que já compram deles: no fim de tudo contanto frete e desconto que eles dão,fica mais em conta?? vcs citariam algum exemplo? só pra se ver a diferença ente visocopy e outras..

VAMOS MARCA UM FORUM EM BH PRA PROPIETÁRIOS DE VIDEO LOCADORAS.TEMOS QUE NOS UNIR ! ! ! (pelo um espaço para bate papo online com horário onde fica mais fácil para todos por exemplo poderia haver muita troca de ideias, dá o ponta pé inicial ai junioo).

Abraços a todos.

Bruno

17 03 2009
bruno - MG

aqui é o bruno dinivo.(errei duas palavras no comentário acima mas dá pra todos entenderem legal).

Só um detalhe junio,mande o pq da desistênçia da Wmix por e-mail pra mim,se não for incomodo claro.

Abraços.

Bruno

17 03 2009
Junio Rocha

ahhaha gostei gostei…
Bruno, quando você entrar em contato com o REPRESENTANTE da Visocopy, é só dizer que n quer ser cobrado pelo frete, que é de R$3,00 apenas. Mas mesmo assim eu reclamei e eles não cobram mais. xD

17 03 2009
bruno - MG

uai…pensei que era um frete de 20,00 pra cima…
se é 3,00 é mais tranquilo ..se tirarem melhor ainda..

17 03 2009
play vídeo

Agradeço a informação, vou mais uma vez submete-la ao escritório de contabilidade que atende a minha empresa. Mais uma vez, porque em outra época mostrei a eles este “acórdão” ref. a decisão da justiça de São Paulo e a resposta que recebi é que esta decisão não é valida para Minas Gerais. Você mesmo disse abaixo “pode ser considerado válido nos demais territórios Nacionais”.

“Vamos deixar claro que, tais documentos foram emitidos pelo Estado de São Paulo, ou seja, sua comprovação se dá e todo território do citado Estado e pode ser considerado válido nos demais territórios Nacionais.”

Para concluir, peço que as vídeo locadoras consultem seus contadores referente ao assunto e postem aqui o parecer fiscal sobre a questão. Como disse anteriormente, cada Estado tem um critério diferente do outro.

17 03 2009
Junio Rocha

Mando sim, porém vai demorar só umas horas, pois estou fazendo uns projetos aqui no PC. Abraço!

17 03 2009
Junio Rocha

haha não não…. na minha nota já veio R$4,60 e R$3,40 de frete. Aí eles tiraram!

17 03 2009
Junio Rocha

ISTO MESMO.

17 03 2009
bruno - MG

junio..um assunto não relacionado ao tema postado (vc até nem precisar colocar aqui na página não,caso vc não queira).

Temos 7 pessoas on-line no momento…
a criação aqui msm de um sala de bate-papo é muito complicado? (pra mim é posi não sei muito de site e tals)

Seria bacana a discussão de alguns assuntos on-line apesar do pouco tempo de cada pessoa,mas enfim,seria legal.

até+ ..

17 03 2009
Junio Rocha

Ótima idéia. Há sim esse tipo de ferramenta que possibilita a colocação de uma Mini Sala no site. Verei isto hoje ainda meu querido.

17 03 2009
Gersio - Gothan Video

Junior
ALERTA.
seguindo a orientação do sócio da Visocopy, remeti as informações postadas no blog, juntamente com o Acórdão disponibilizado pela empresa para análise do escritório de contabilidade que me atende.
A documentação foi analisada pelo meu contador que faz parte de um escritório contábil e jurídico que atende a várias cidades do sul de Minas , outros profissionais de seu escritório também analisaram o documento e a resposta é taxativa: A VENDA DE DVDS DEVE SER FEITA COM NOTA FISCAL DE VENDAS. Essa informação foi também divulgada pela Play Video, cujo contador tirou as dúvidas na Secretaria da Fazenda. E para não restar nenhuma dúvida, meu contador fez o mesmo, remeteu todas as informações postadas no seu blog, incluindo o Acórdão fornecido pela Visocopy para a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais, pois ele tem um grande amigo na Superintendência de Fiscalização (Sufis) em BH que prontificou-se a ver todos os documentos. A resposta já foi dada, meu contador me enviou um e-mail e segue o que ele escreveu e demais informações que passou-me.
“A SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA DE MG NÃO ACEITA NOTA FISCAL DE SERVIÇO NA COMERCIALIZAÇÃO DE MERCADORIAS E A LOCADORA QUE ADQUIRE MERCADORIA COM NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ESTÁ SUJEITA A SOFRER SANÇÕES FISCAIS PELOS ÓRGÃOS JURÍDICOS COMPETENTES.”
Você disse que faz Revenda e que a Visocopy está concedendo-lhe desconto especial por isso, se você revende deve orientar-se melhor com seu contador também.
O mais grave é que meu contador apurou com o dep. jurídico do seu escritório que “O ACÓRDÃO DIVULGADO PELA VISOCOPY NÃO É MAIS VÁLIDO”, a divulgação desse Acórdão é um erro e pode levar outras pessoas a cometerem erros. O Acórdão já foi revisto.
O Acórdão que a Visocopy enviou-lhe é do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, se a questão foi até o último recurso, é necessário divulgar a decisão final do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL de Brasília.
“A DECISÃO DO ACÓRDÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO JÁ FOI REVISTA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COM DECISÃO CONTRÁRIA A DIVULGADA, ESTÁ PUBLICADA E PODE SER ACESSADA POR QUEM TIVER INTERESSE NO LINK DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”
http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDiarioProcesso.asp?numDj=122&dataPublicacaoDj=28/06/2006&numProcesso=298002&siglaClasse=RE&codRecurso=0&tipoJulgamento=M&codCapitulo=6&numMateria=98&codMateria=3
Ou então no link
http://www.stf.jus.br/portal/processo/pesquisarProcesso.asp pelo número do Processo RE/298002.
Como você tem uma excelente ferramenta de divulgação entre as locadoras é importante que todos sejam informados da verdade. Como muito bem mencionou a Play Vídeo, é preciso se perguntar o porquê que nenhuma outra Distribuidora do mercado utiliza Nota Fiscal de Serviço e prefere recolher 17% na saída da mercadoria, além de Substituição Tributária para as locadoras que tem comércio. Preço é importante, mas não é tudo.
Foi muito importante você ter aberto essa discussão no seu blog de qual imposto é devido, esse assunto pode estar sendo esclarecido para muitas pessoas que ainda pensam que o imposto devido é o ISS e não o ICMS. É um direito nosso exigir a Nota Fiscal de Venda, é a nossa garantia do acervo e além disso ninguém quer ser multado. Abraços. Gersio – Gothan Video
SOBRE O ACÓRDÃO DA VISOCOPY, ABAIXO SEGUE A DECISÃO FINAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PUBLICADA EM BRASÍLIA EM 14/06/2006 E ASSINADA PELO MINISTRO CEZAR PELUSO QUE DETERMINA O RECOLHIMENTO DE ICMS NA VENDA DE FILMES.

RE/298002 – RECURSO EXTRAORDINÁRIO
Classe: RE
Procedência: SÃO PAULO
Relator: MIN. CEZAR PELUSO
Partes RECTE.(S) – ESTADO DE SÃO PAULO
ADV.(A/S) – PGE-SP – ANA LUCIA C. FREIRE PIRES O. DIAS
RECDO.(A/S) – VISOCOPY VÍDEO PRODUÇÕES LTDA
ADV.(A/S) – CELIO RODRIGUES PEREIRA
Matéria: DIREITO TRIBUTÁRIO | Impostos | ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias
DIREITO TRIBUTÁRIO | Crédito Tributário | Fato Gerador/Incidência

DECISÃO: 1. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra
acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que
entendeu não incidir ICMS sobre a distribuição de filmes de
vídeo-cassete. Sustenta o recorrente, com base no art. 102, III, a, a
ocorrência de violação aos artigos 155, I, b, 156, IV, da Constituição
Federal. 2. Consistente o recurso. É que o acórdão impugnado
decidiu a causa em descompasso com a jurisprudência assentada da Corte, no
sentido de que há incidência de ISS somente quando o serviço de
gravação é feito por solicitação de outrem, e não, como sucede na
hipótese sob julgamento, quando há oferta do produto ao público
consumidor, caso em que o imposto devido é o ICMS. Este entendimento foi
sintetizado na ementa do RE nº 183.190 (Rel. Min. MOREIRA ALVES, DJ de
25.05.02): “Recurso extraordinário. Fitas de “vídeo- cassete”.
Imposto devido. – O próprio acórdão reconhece que há comercialização,
mediante oferta ao público, de fitas para “vídeo-cassete”. E, assim
sendo, aplica-se a ele o entendimento de ambas as Turmas desta Corte (assim
nos RREE 191732, 164599, 179560 e 205984, a título exemplificativo) no
sentido de que há a incidência de ISS somente quando o serviço de
gravação é feito por solicitação de outrem, e não, como sucede na
hipótese sob julgamento, quando há oferta do produto ao público
consumidor, caso em que o imposto devido é o ICMS. Recurso extraordinário
conhecido e provido.” 3. Diante do exposto, e com fundamento no art.
557, § 1º-A, do CPC, conheço do recurso e dou-lhe provimento, para
determinar a incidência de ICMS sobre a distribuição de filmes pra
vídeo-cassete. Invertidos os ônus da sucumbência. Publique-se.
Int.. Brasília, 14 de junho de 2006. Ministro CEZAR PELUSO Relator

17 03 2009
Junio Rocha

Ótimas informações Gersio.

17 03 2009
Talau

Ola Gersio.
Sera que voce poderia ver com seu escritorio de contabilidade, como fica a situacao no que se refere a “responsabilidade”, no caso da videolocadora NAO TER INSCRIÇÂO ESTADUAL, ou seja, ser ISENTA ja que nao RE-VENDE ou nao vende o produto, apenas aluga.
Essa mesma videolocadora tem tudo legalizado, inclusive o C.N.P.J. Apenas, é isenta de inscrição estadual.
Abraços
Talau

17 03 2009
play vídeo

Como disse anteriormente, consulte seus contadores. A coisa já tá feia, com fiscalização fica pior ainda. Até Americana Express(Block) emite cupon fiscal dos previamente vistos.
Obrigado pelo seu esclarecimento Gersio.

17 03 2009
Bruno Ricoy - Videoteca Filmes

Bom dia a todos, primeiramente gostaria de parabenizar a iniciativa do Junio em criar um espaço de discursões e troca de informações tão úteis como o “Guia da Videolocadora”. Estou no mercado a 2 anos e nunca ví algo tão importante e com tantas informações como este blog. Gostaria também de parabenizar a todos os leitores pois tenho certeza que são todos batalhadortes e vencedores, já que em um mercado de crises e dificuldades como o nosso, ao invés de desistirmos, estamos aquí diariamente informando-nos e trocando informações e experiências. Tendo em vista que na atualidade a coisa mais importante é informação, posso afirmar que somos uma minoria privilegiada. Assim como o meu chará Bruno – Mg citou, também acho que temos que nos organizar-mos. Somos um grande mercado, sem nenhuma organização ou liderança, para pleitear nossos interesses junto as distribuidoras que além de abusar dos preços, não têm o menor respeito por nós, videolocadoras, que somos quem sustenta todo o sistema de vídeo. Precisamos de representantes para precionar as autoridades sobre o grande absurdo que é a pirataria no Brasil. Eles se omitem a este respeito, mas nunca esquecem de cobrarem as nossas taxas e impostos. O nosso mercado não está morto, nós não estamos mortos, não é atoa que muitos de nós estão crescendo mesmo com todos estes problemas. Na crise vamos vender lenços para quem quer chorar, pois a tendência é de crescimento para mercado de entretenimento e diversão. Vamos nos reunir, procurar soluções em conjunto e trocar informações pois garanto que daquí a alguns anos estaremos rindo de tudo isso que passou.
Contem comigo.

Abraços

Bruno Ricoy – BH
Videoteca Filmes

17 03 2009
Fernando

Um grande erro o exemplo do filme da Fox e do Carro Zero Quilometro. Esta disparidade acontece porque o mercado é assim, veja por exemplo, se eu entrar numa joalheria H. Stern e comprar uma jóia para minha namorada por R$ 10,000,00 e tres meses depois for revendê-la, o valor vai ser muito abaixo do que eu paguei, e mesmo assim continua sendo uma mercadoria. Se eu comprar uma calça jeans de marca famosa por R$ 200,00, quanto eu vou conseguir revendê-la tres meses depois. E o exemplo é uma grande besteira, pois e se este filme da Fox eu revendê-lo tres DIAS depois pelo mesmovalor, terei que cancelar a nota e tirar uma da ICMS. Muito desinformado esta pessoa que falou esta besteira.

17 03 2009
Fernando

Se a locadora comprou os filmes com estas notas fiscais, o problema é de quem as emitiu, então os donos de locadoras deveriam se preocupar em atender bem seus clientes e não ficar falamdo besteiras e asneiras por ai, vamos ao nosso trabalho e deixamos que nossos contadores ganhem dinheiro trabalhando.
Boas locações para todos!

18 03 2009
Galle Vídeo

fiquei sabendo da propaganda da visocopy nesse site e quando entrei vi essa polêmica das notas fiscais e esse assunto me interessa porque a outra locadora que tem no meu bairro compra da visocopy e me diz que é muito mais barato do que eu pago. Se a nota não vale esse mais barato não serve de nada. A nota vale ou não vale?

18 03 2009
Junio Rocha

Bruno depois do que você disse EU QUERO ir até sua loja.
hahahaa

Abração!

18 03 2009
Junio Rocha

Caro Fernando,

Note que seu comentário foi editado.

Você talvez não conseguiu compreender a situação. Em nenhum momento o Sr Pedro diz que um carro Semi-Novo não custa 10.000 após 60 dias. Produtos SEMI-NOVOS tem sim preços abaixo do mercado, isto é fato. PORÉM, produtos NOVOS, como os filmes em SELL THRU tem este mesmo ajuste. Porquê? Se o filme é o mesmo, as vezes até o conteúdo é mais rico em informações, por qual motivo se vende o produto por R$119,90 e depois ele cai para R$39,90 ?

O exemplo do carro se deu da seguinte maneira: Você, Fernando, compra hoje um carro 0Km por 30.0000. No dia 17 de Agosto, se você quiser comprar mais um carro da mesma cor, modelo, ano, da mesma loja, você não irá pagar 10.000, irá continuar nos 30.000. Pois o carro é a mercadoria. Só para exemplificar, hoje chegou nas locadoras o filme “Vicky Cristina Barcelona”, em Julho ou Agosto, o filme será vendido por R$29,90. O mesmo filme, podendo até sair em Edição Especial, Platium, Lata etc etc. por um preço bem inferior ao de R$109,90 oferecido pela Imagem.

Entendeu? Acho que você que não conseguiu compreender inteiramente a exemplificação da fala do Pedro.

18 03 2009
Junio Rocha

rsrs

18 03 2009
Junio Rocha

Vale Sim. Sua loja em hipótese nenhuma sofrerá qualquer tipo de pena caso seja fiscalizada e recolhida as notas da Visocopy. Se por acaso houver algum incoveniente, a própria Visocopy é que será responsabilizada, afinal, foi ela quem vendeu o produto à sua empresa. Não se preocupe. Minha loja é cliente Visocopy, e nunca tivemos qualquer problema com a Receita ou até mesmo fomos advertidos e alertados por nosso Contador.

Mas é bom que você se dirija a uma empresa confiável de contabilidade, e exponha todo este caso para melhor averiguação em sua cidade e Estado. Qualquer dúvida, entre em contato direto com a Visocopy através de seu site.

Abraços e Ótimas Locações!

18 03 2009
Renato

Boa noite a todos!

Falar que um DVD não é mercadoria, é duvidar da inteligência humana!

Mídia de DVD, VHS… não é serviço nem aqui nem na China!

O problema é ainda maior no caso de quem vende os produtos adquiridos da Visocopy. Como a locadora vai emitir uma nota fiscal de venda de um “serviço” adquirido da Visocopy? Uma empresa só pode vender mercadorias produzidas ou fornecidas por terceiros. Se a locadora não produziu nem adquiriu a mercadoria, como vai justificar de onde saiu a mercadoria vendida?

O que acho mais interessante, é como a Visocopy consegue entregar (transportar) sua mercadoria. Chega até ser engraçado! Imaginem o fiscal da SEF: -“O que transporta nessa caixa?” Transportadora: – “Nada não! São serviços da Visocopy!!!”

18 03 2009
Rafael

Bom dia,
minha intenção de entrar no blog foi contribuir com o entendimento do que é serviço e o que mercadoria. Claro que o exemplo dado do carro é claro, mas é importante que se esclareça o seguinte:

As locadoras são isentas de Inscrição Estadual porque prestam um serviço: LOCAÇÃO. Todos concordam que a locação é uma prestação de serviços?

A empresa em questão, VISOCOPY, ela ALUGA os filmes para as video locadoras ou ela VENDE os produtos?

Ora, como nos disse o colega Renato logo acima, a discução de se a justiça determinou ou não é apenas uma questão de brigas de advogados que buscam brechas na lei para usar esse ou aquele artifício. Nós, como “leigos” em legislação, nos cabe interpretar um fato claro: o que é serviço e o que é mercadoria. Bom, como visto acima, LOCAÇÃO definitivamente é um SERVIÇO!

As Lojas Americanas, por exemplo, trabalham com o mesmo produtos, mas (com exceção das lojas com bandeira Blockbuster) você paga o produto e não devolve, você comprou, portanto: é VENDA!

A Viscopy faz qual das duas operações: LOCAÇÃO ou VENDA?

Amigos, eu entendo que o serviço ligado ao CONTEÚDO pode ser: filmagem, maquiagem, atuação, direção, mixagem de som, edição. A Visocopy presta algum destes SERVIÇOS?

Caso queiram mesclar um pouco seus conhecimentos, sugiro que olhem para a legislação que usamos para cobrar as autoridades sobre PIRATARIA: o direito autoral. A lesgislação protegem o produto proveniente do intelécto, ou seja um CONTEÚDO. Por analogia, os livros possuem a mesma proteção de conteúdo que os filmes. No Brasil, não temos bibliotecas, pagas, mas caso houvesse, o empréstimo dos livros é um SERVIÇO ou VENDA? Na livrarias, pagamos ICMS no preço dos livros, mas o que compramos não é o papel e sim o CONTEÚDO, todos concordam?
Então, porque fazer analogia do DVD com um carro, e não com um livro?

Se temos colegas empresários que se dedicaram ao estudo um pouco mais aprofundado da administração sabem que as questões de preços são estratégias de mercado. Todo produto quando é novidade custa mais caro, não é só o DVD: eletro-eletrônicos, celulares, produtos alimentícios. Os bens de consumo possuem essa diferença de preço quando deixam de ser novidade, justamente pela diminuição da consumo, o que acontece em nosso mercado é que esse rítmo é mais rápido que os outros.

Afinal, em mais uma pequena discução, quando o DVD é caro? Quando ele custa R$ 119,00? Mas se esse produto considerado caro for locado 25 vezes no meu primeiro mês ao preço médio de R$ 5,00 ele não será caro!!! Será caro se daqui a 1 mês eu compralo por R$ 39,90 e não locá-lo mais de 5 vezes no mês!!!! Alguém discorda disso também?

Se estamos contra a pirataria alegando que são ilegais, quantos de nós possui a moral suficiente para fazê-lo sem contrangimentos?

Espero ter contribuído um pouco para que os todos tenham condições de pensar em todos os lados da moeda e tomar partido de forma conciente e justa, não simplesmente olhando para os próprios interesses.

Boas locações!

18 03 2009
Talau

Brasileiro é mesmo estranho.
Reclama dos impostos. … e quando alguem acha um jeito “legal” de nao recolher, uma meia duzia, tenta de tudo para distorcer os fatos.

Inclusive, moderem suas expressoes.
Acho que ninguem aqui, que esta trocando ideias, merece ser menosprezado, ou mesmo xingado. Vamos debater ideias e nao bater (verbalmente) em companheiros.

Aposto que de 1000 (mil) locadoras, menos de 10% (100 locadoras) revendem DVD´s. Portanto, para a grande maioria, nao interessa se a nota fiscal da visocopy recolhe ou nao recolhe ICMS, pois as locadoras em sua imensa maioria, também nao recolhem ICMS, e nem tiram notas fiscais, de filmes USADOS vendidos a clientes.

Compramos para ALUGAR. Inclusive, muitas locadoras nem tem inscrição estadual por esse motivo.
Locacao NÃO incide ICMS. Ponto final.

Abraços
Talau

18 03 2009
Bruno Ricoy - Videoteca Filmes

Junio, as portas estão abertas, quando quiser é só marcar

19 03 2009
Gersio

Talau, Renato e todos os demais
meu contador enviou por e-mail uma consulta informal e fiz uma síntese para vocês. Ele explicou a matéria tributária e solicitou aos advogados do escritório que explicassem a questão da ”responsabilidade fiscal”.
1ª Situação: Locadoras que possuem Inscrição Estadual
Se a locadora possui INSCRIÇÃO ESTADUAL, além do recolhimento do ICMS há também recolhimento da SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA que é um imposto cuja responsabilidade de recolher é da empresa fornecedora e o dever de pagar é da empresa compradora. Esse é o caso de locadoras que são também revendedoras.
2ª Situação: Locadoras Isentas de Inscrição Estadual
Se a locadora é ISENTA DE INSCRIÇÃO ESTADUAL deve receber as mercadorias com Nota Fiscal de Venda, com o ICMS integral recolhido pela empresa fornecedora, sem ônus no preço final do produto, e o produto nesse caso se torna ATIVO IMOBILIZADO da locadora.
Esse ATIVO IMOBILIZADO significa que trata-se de bem necessário para a manutenção da atividade da empresa.
SOBRE A SUA PERGUNTA:
Quando a aquisição é feita sem devido recolhimento dos tributos determinados pela Lei, a locadora incorre em co-responsabilidade pelo ato fiscal podendo ser autuada. Na hipótese da locadora se localizar em Estado distinto da empresa fornecedora e na hipótese de que a empresa fornecedora não tenha INSCRIÇÃO ESTADUAL e não esteja devidamente cadastrada no SINTEGRA, a locadora pode ser responsabilizada pelo pagamento do valor total do ICMS que não foi recolhido e ainda ser penalizada com outras sanções.
Para que possa ser entendido quais as sanções estão previstas para quem vende e para quem compra sem a documentação correta, mesmo para locadoras isentas de Inscrição Estadual, os advogados orientaram que fosse analisada a Lei 8137, de 17/12/ 1990 que trata dos Crimes Contra a Ordem Tributária e também o Art 6º da Lei 4729/65.
Como muito bem colocou o conterrâneo Renato, não há que se discutir se DVD é ou não mercadoria.
O DVD é mercadoria finalizada.
O disco de DVD, assim como o disco de Vinil, com conteúdo musical, e hoje o disco de CD, com conteúdos diversos são também mercadorias.
No julgamento do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL está bem claro:

“ há incidência de ISS somente quando o serviço de gravação é feito por solicitação de outrem, e não, como sucede na hipótese sob julgamento, quando há oferta do produto ao público
consumidor, caso em que o imposto devido é o ICMS.”

Se a Visocopy efetuar a gravação dos DVDs ela poderá emitir Notas de Serviço por esse serviço. Mas a Visocopy compra os DVDs gravados para revender.

Por acaso as empresas vendem SERVIÇOS para a Visocopy revender?
A Sony vende um serviço para a Visocopy revender?
A Warner vende um serviço para ser revendido?

Pela prática do mercado sabemos que não é isso o que ocorre. As empresas distribuidoras vendem uma MERCADORIA que é o DVD, e essa mercadoria é destinada a consumo do público.

O “PÚBLICO CONSUMIDOR” NÃO É UMA CATEGORIA ÚNICA – público conumidor é todo público que consome. Simples.
Os públicos consumidores podem ser:
1.pessoas físicas – que são os consumidores finais;
2.pessoas jurídicas – que podem ser tanto consumidores intermediários, caso das videolocadoras, ou mesmo consumidores finais, casos de empresas que compram dvs para uso de treinamento ou para acervo;

A videolocadora é um Público Consumidor Intermediário que vai locar a mercadoria DVD para o consumidor final.

Só pude contribuir com essas informações pela ajuda que recebi do escritório de Assessoria Contábil e Jurídica que me atende.
Todos estamos buscando o melhor para o nosso negócio.
Não podemos ter nossa capacidade de avaliação e de julgamento menosprezadas.
Espero também ter-lhe ajudado na sua questão amigo Talau.
Abraços.
Gersio – Gothan Video

19 03 2009
Junio Rocha

Irei sim, ando muito sem tempo, mas pretendo conhecer as lojas da cidade vizinha e termos mais contato!
Abraços e Boas Locações.

19 03 2009
Gersio

Junio,
só entrei no blog pela qualidade das informações sobre os filmes. Aí encontrei essa polêmica toda, na qual eu nem deveria ter entrado. Mas o debate tomou um caminho sem volta. Agora considero que essa é minha última postagem sobre esse assunto.

Na postagem intitulada “Visocopy (2)” há uma pergunta interessante que você atribuiu ao proprietário da Visocopy:

“Será que alguem, alem dos contadores, leu a decisão do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ?”

Meu Contador leu sim, e escrevo Contador até com “C” maiúsculo, porque foi ele quem me ajudou a seguir com isso.

SEGUE UMA INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE ESSE CASO:

Veja os itens abaixo:
Assunto(s):
1.5. FALTA DE PAGAMENTO DE IMPOSTO
1.5.3. EMISSÃO EM DESCORDO COM A LEGISLAÇÃO(INCLUSIVE DE ISS)

Esse assunto está em link que pode ser acessados por qualquer um, pois o acesso é público:

http://www.fazenda.sp.gov.br/tit/extrato/extrato1.asp?tipo=1&cd_drt=12&nr_proc=592578&aa_proc=2007

Parece que não é somente a Secretaria da Fazenda de Minas Gerais que não aceita Nota Fiscal de Serviços para a venda de DVDs.

A Secretaria da Fazenda de São Paulo tem o mesmo entendimento inclusive sobre as Notas Fiscais emitidas pela Visocopy.

Considero que essa polêmica chega ao fim.
Se já existe uma autuação fiscal recente, e uma outra mais antiga, e ambas as autuações são pelo mesmo motivo dessa discussão toda, entendo que essa era a primeira informação que deveríamos ter tido. A questão está sob judíce, sendo que a empresa foi autuada recentemente por entender que DVD é serviço.

Mas vejam o histórico dos equívocos:
– primeiro fomos submetidos a um Acórdão que não é mais válido;
– depois que descobrimos uma decisão do STF, tivemos que ouvir que a palavra do Supremo não é a palavra final sobre o assunto por que videolocadora não é público consumidor (veja minha postagem anterior);
– ao final, ainda temos que abstrair o conceito de “mercadoria” intrínseco ao produto DVD para aceitar a explicação fantasiosa de que DVD é serviço.

Na autuação, fica bem claro que há emissão de documento fiscal em desconformidade com a legislação inclusive do ISS.
E como fica a locadora nisso tudo, se nem a Nota de Serviço emitida segue a legislação?

Uma empresa grande pode aguentar autuação, mas nós que somos pequenos não podemos ficar tão expostos. Como as coisas são morosas nesse país acreditamos que não vai chegar perto da gente, mas quem verificar o link da autuação verá que é muito recente, começou em 2007 e está em curso.

Imaginem só se a SEF de SP resolve enviar para as SEFs de outros Estados a relação de clientes da Visocopy?! Se é que já não enviou…. Quem comprou ficará na dúvida, mas isso é bem possível pela atual colaboração entre os órgãos públicos.

É mais fácil fiscalizar quem tem endereço certo, do que ficar batendo nas ruas para pegar pirataria, essa é a realidade. E se a empresa está sendo verificada por irregularidade fiscal, os clientes da mesma podem também ser fiscalizados posteriormente.

Cada um sabe do seu negócio.
Boa sorte amigos.
Gersio – Gothan Vídeo

19 03 2009
Junio Rocha

Gersio, todo o texto em itálico e em “aspas” foi dito pelo sócio da Visocopy, eu não disse nada, não entendo deste assunto e não tive ainda tempo de procurar meus consultores para averiguar de perto tudo isso.

Abração!

21 03 2009
Junio Rocha

Com certeza!

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